Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são confundidos o tempo todo, inclusive por clientes que trabalharam anos recebendo um deles. A confusão não é só de nomenclatura. Os fundamentos, os percentuais, a base de cálculo e a forma de prova são diferentes, e um pedido mal formulado pode resultar num laudo que não responde ao que o processo precisa. Vale organizar as diferenças de um jeito que ajude na hora de montar a inicial ou a defesa.
O que cada adicional remunera
A insalubridade trata da exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância. Ruído, calor, agentes químicos como solventes e poeiras, agentes biológicos em hospitais e coleta de lixo. O dano é gradual, se acumula com o tempo. O artigo 189 da CLT define essas atividades, e a relação dos agentes e limites está na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho.
A periculosidade trata do risco acentuado de um evento súbito e grave. O artigo 193 da CLT menciona o contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, as atividades de segurança pessoal ou patrimonial sujeitas a roubos e outras violências físicas e o trabalho em motocicleta. Aqui o perigo não depende de acúmulo. Um frentista pode sofrer um acidente no primeiro dia de trabalho. A regulamentação está na Norma Regulamentadora 16.
Percentuais e base de cálculo
O artigo 192 da CLT fixa a insalubridade em 40%, 20% ou 10%, conforme o grau máximo, médio ou mínimo. A base prevista no texto é o salário mínimo, e esse ponto gerou longa controvérsia depois que o Supremo vedou o uso do salário mínimo como indexador. Na falta de lei nova, a prática majoritária continua aplicando o salário mínimo, salvo quando norma coletiva estabelece base mais favorável, como o piso da categoria. Confira sempre a convenção coletiva, porque ela pode mudar bastante o resultado.
A periculosidade é de 30% sobre o salário básico, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros, conforme o parágrafo primeiro do artigo 193. Para os eletricitários houve regra própria no passado, com discussão sobre a base, e em casos de setor elétrico vale estudar a situação específica.
Um exemplo mostra a diferença de peso. Com salário mínimo de referência de R$ 1.500 e salário básico de R$ 4.000, a insalubridade em grau médio rende R$ 300 por mês, enquanto a periculosidade rende R$ 1.200. Em cinco anos, sem reflexos, a primeira soma R$ 18.000 e a segunda R$ 72.000.
Não se acumulam
O parágrafo segundo do artigo 193 da CLT permite ao empregado optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. A leitura que prevaleceu na Justiça do Trabalho é que os dois adicionais não são cumuláveis, mesmo quando decorrem de agentes diferentes. O trabalhador recebe o mais vantajoso.
Na inicial, a técnica usual é pedir os dois de forma sucessiva ou alternativa, deixando claro que se busca o mais favorável. Isso evita que, reconhecida apenas a insalubridade, o pedido seja julgado improcedente por ter sido formulado só como periculosidade.
A perícia é obrigatória
Quando há pedido de insalubridade ou periculosidade em juízo, o artigo 195 da CLT, no parágrafo segundo, determina a realização de perícia por médico ou engenheiro do trabalho. O juiz não pode dispensá-la simplesmente com base em testemunhas. Há exceções construídas pela jurisprudência, como quando o local de trabalho foi desativado, caso em que se admite prova por outros meios, e quando a empresa já pagava o adicional espontaneamente.
A preparação para a perícia faz muita diferença. O cliente deve descrever com precisão as tarefas, os produtos manuseados, a frequência e o tempo de exposição. Um soldador que diz apenas trabalhar na manutenção entrega pouco ao perito. Se explica que solda chapas galvanizadas quatro horas por dia em ambiente fechado, sem exaustão, o perito sabe exatamente o que medir.
EPI e a eliminação do risco
O fornecimento de equipamento de proteção individual pode neutralizar a insalubridade, mas apenas se efetivamente eliminar ou reduzir o agente aos limites de tolerância. O simples fornecimento não basta. A empresa precisa demonstrar a entrega regular, o certificado de aprovação válido, o treinamento e a fiscalização do uso. As fichas de entrega de EPI assinadas pelo empregado são documento central nessa discussão.
Na periculosidade o raciocínio é diferente. O EPI raramente elimina o risco de explosão ou de choque elétrico, e por isso a discussão costuma girar em torno da permanência e da intermitência da exposição. O artigo 194 da CLT prevê que o direito cessa com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física.
Quesitos, prazos e organização no escritório
A perícia gera uma sequência de prazos que costuma pegar escritórios desprevenidos. Apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, manifestação sobre o laudo, eventual impugnação e pedido de esclarecimentos. Cada um desses prazos deve ir para o controle do escritório assim que a intimação chega, com a indicação de quem é o responsável.
Tenha um modelo de quesitos por tipo de agente, revisado a cada caso. Registre a data e o local da diligência pericial e avise o cliente com antecedência, porque a presença dele ajuda o perito a entender a rotina. Guarde na pasta do processo o PPRA ou o programa de gerenciamento de riscos da empresa, os PPPs e as fichas de EPI. Com esses documentos organizados, a análise crítica do laudo fica muito mais rápida quando o prazo de manifestação se abre.