A audiência de conciliação ou de mediação do art. 334 do CPC virou etapa quase obrigatória no procedimento comum. Para muitos advogados é uma formalidade que atrasa o processo em alguns meses. Para outros, é a oportunidade de encerrar o caso cedo e com previsibilidade para o cliente. Seja qual for a sua visão, há regras que precisam ser respeitadas, e uma delas pode custar caro ao cliente que simplesmente não aparece.
Quando a audiência é designada
O caput do art. 334 prevê que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência. Na prática, entre o despacho inicial e a audiência costumam se passar dois ou três meses, dependendo da pauta do centro de conciliação.
O §12 determina que a pauta respeite o intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma audiência e o início da seguinte, e o §2º admite mais de uma sessão, desde que não exceda 2 meses da data da primeira, quando necessárias à composição das partes.
Como e quando a audiência deixa de acontecer
O §4º prevê que a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou quando não se admitir a autocomposição. O detalhe está na palavra ambas. Se só o autor disser que não quer, a audiência acontece.
O §5º define o momento dessas manifestações. O autor deve indicar seu desinteresse na petição inicial, e o réu deve fazê-lo por petição apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência. Havendo litisconsórcio, o §6º exige que o desinteresse seja manifestado por todos os litisconsortes. Petição do réu protocolada 7 dias antes não impede a audiência.
Quem precisa estar presente
O §9º determina que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. O §10 permite que a parte constitua representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. É o caminho usual para empresas, que enviam prepostos, e para pessoas físicas que não podem comparecer.
O cuidado está nos poderes. Uma procuração genérica, sem poderes para negociar e transigir, pode levar o juiz a considerar a parte ausente. Antes da audiência, confira o documento do representante e, se possível, alinhe com o cliente os limites de uma proposta aceitável. Chegar sem margem de negociação esvazia o ato.
O §7º admite que a audiência seja realizada por meio eletrônico, nos termos da lei, o que se tornou comum em muitos tribunais e facilita a presença de clientes que moram em outra cidade.
A multa por ausência injustificada
O §8º é o ponto que mais preocupa. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
Faça a conta com um caso real. Numa ação de cobrança de R$ 400 mil, a multa pode chegar a R$ 8 mil. E ela não reverte para a parte contrária, vai para os cofres públicos, sem compensação na dívida. A ausência precisa ser justificada com prova, como atestado médico, e a justificativa deve ser apresentada o quanto antes, de preferência antes da audiência.
O efeito sobre o prazo da contestação
A audiência também marca o início do prazo de defesa. Pelo art. 335, inciso I, o prazo de 15 dias para contestar começa da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. Se o réu pediu o cancelamento e o autor também não tinha interesse, o inciso II manda contar o prazo do protocolo do pedido de cancelamento feito pelo réu.
Esse segundo cenário engana muita gente. O réu protocola o desinteresse e fica aguardando a audiência ser formalmente cancelada, sem perceber que o prazo da contestação já começou a correr no dia do protocolo.
Preparando o cliente e a negociação
Conciliação boa se prepara. Leve cálculo atualizado do valor discutido, uma proposta mínima aprovada pelo cliente por escrito e uma noção realista das chances no mérito. Se o autor pede R$ 60 mil e a jurisprudência local costuma arbitrar em torno de R$ 20 mil em casos parecidos, esse dado ajuda o cliente a decidir sem emoção.
Organizando audiências e prazos no escritório
Assim que a audiência for designada, cadastre três datas. A própria audiência, o prazo para eventual manifestação de desinteresse, calculado com 10 dias de antecedência, e o prazo estimado da contestação. Depois da audiência, atualize o termo inicial da defesa conforme o que aconteceu no ato.
Confirme com o cliente a presença alguns dias antes e guarde essa confirmação. Registre também quem vai comparecer, se é o próprio cliente ou representante, e verifique a procuração com poderes específicos. Esse roteiro simples evita a multa e evita que o prazo de contestação corra sem ninguém perceber.