Substabelecer é rotina em qualquer escritório que atue fora da própria comarca ou que tenha equipe. Ainda assim, a diferença entre substabelecer com e sem reservas costuma ser tratada como formalidade de texto, quando na verdade define três coisas bem concretas, quem continua no processo, quem recebe as intimações e quem responde se algo der errado.
O que cada modalidade significa
No substabelecimento com reserva de poderes, o advogado que substabelece permanece no processo, com os mesmos poderes que já tinha. Ele continua sendo intimado, continua podendo atuar e divide o trabalho com o substabelecido. É o formato natural para o correspondente que fará uma audiência específica, para o colega que atuará em um incidente ou para o advogado de outra comarca que cuidará de uma diligência.
No substabelecimento sem reservas, o advogado se afasta e transfere a atuação. Ele deixa de receber intimações e sai da condução do caso. É o formato adequado quando há troca definitiva de patrono, por decisão do cliente ou por encerramento da relação com o escritório anterior. Escolher a modalidade errada gera problema imediato, porque intimações passam a chegar para quem não está mais cuidando do processo, ou deixam de chegar para quem deveria agir.
Não se transfere o que não se tem
O substabelecimento é derivado da procuração original, então ele não pode conter mais poderes do que o mandato de origem. Isso importa especialmente por causa da lista de poderes especiais do artigo 105 do CPC, que exige menção expressa para atos como receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência.
Na prática, se a procuração não trouxe poderes para transigir, o substabelecido também não os terá, e o acordo fechado na audiência de conciliação vai depender de ratificação. Vale conferir esse ponto antes de mandar o colega para a audiência, porque descobrir isso na sala é constrangedor e às vezes custa o acordo.
Honorários e a relação com o colega
O substabelecimento com reservas costuma vir acompanhado de uma combinação de honorários entre substabelecente e substabelecido, e essa combinação precisa ser ajustada antes, por escrito, ainda que de forma simples. O Código de Ética e Disciplina da OAB exige que a divisão de honorários entre advogados seja previamente ajustada, e a experiência mostra que a maior parte dos desentendimentos entre colegas nasce exatamente da ausência desse ajuste prévio.
No substabelecimento sem reservas há outro cuidado, o de acertar antes o que já foi produzido e o que já foi pago. Advogado que sai do caso mantém o direito aos honorários proporcionais ao trabalho realizado, e essa conversa é muito mais fácil antes da assinatura do que depois.
Quem responde pelo trabalho do substabelecido
O Código Civil dá uma resposta útil no artigo 667. Havendo poderes para substabelecer, os danos causados pelo substabelecido só são imputáveis ao mandatário se ele tiver agido com culpa na escolha ou nas instruções dadas. Se o substabelecimento ocorreu sem autorização, o regime é mais severo. Traduzindo para a rotina, escolher bem o correspondente e deixar instruções claras e registradas não é só boa educação profissional, é proteção jurídica do escritório.
Cuidados que evitam retrabalho
- Confira os poderes da procuração de origem antes de substabelecer, principalmente os especiais.
- Deixe expressa a modalidade no documento, com ou sem reservas, sem depender de interpretação.
- Registre as instruções passadas ao colega, com o objetivo da diligência e os limites da atuação.
- Ajuste os honorários antes, mesmo em relação antiga e de confiança.
- Comunique o cliente quando a atuação for transferida, porque ele contratou o escritório e tem direito de saber quem estará na audiência.
Um exemplo do dia a dia
Audiência marcada em comarca distante, sem viabilidade de deslocamento. O caminho correto é o substabelecimento com reservas, limitado àquele ato, acompanhado de um resumo do caso, dos pontos que interessam à prova e do limite de proposta de acordo aceitável, com a conferência prévia de que a procuração original traz poderes para transigir. Se a procuração não trouxer, o pedido de poderes específicos precisa ser resolvido antes da data, e não na porta da sala de audiência. Para conferir e montar a procuração com os poderes certos, o gerador de procuração ajuda a não esquecer nenhuma cláusula.
Perguntas frequentes
Quem recebe as intimações depois do substabelecimento com reservas? O advogado que substabeleceu continua no processo e segue sendo intimado, salvo requerimento específico em sentido diverso.
O substabelecido pode transigir na audiência? Somente se a procuração original trouxer poderes especiais para transigir e o substabelecimento os repassar.
Preciso avisar o cliente? É o que se espera do profissional, e é o que evita conflito. O cliente contratou aquele advogado e tem interesse legítimo em saber quem atuará em seu nome.