O cliente estava parado no semáforo quando outro carro bateu na traseira. O para-choque ficou destruído, o porta-malas não fecha e ele, que trabalha com transporte por aplicativo, ficou doze dias sem rodar. O motorista causador prometeu pagar e depois parou de atender o telefone. Situações assim chegam ao escritório toda semana, e o sucesso depende de três perguntas bem respondidas. Quem paga, o que cobrar e como provar.
A base da responsabilidade
Acidentes entre particulares são resolvidos, em regra, pela responsabilidade civil subjetiva do Código Civil. O art. 186 define o ato ilícito como a ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que viola direito e causa dano, e o art. 927 obriga quem causa dano por ato ilícito a repará-lo. Na prática, é preciso demonstrar a culpa do outro condutor, o dano e o nexo entre eles.
Algumas situações têm tratamento mais favorável na jurisprudência. A colisão traseira, por exemplo, gera presunção de culpa de quem bate atrás, porque o Código de Trânsito exige que o condutor mantenha distância de segurança do veículo da frente. Essa presunção pode ser afastada por prova em contrário, como uma marcha a ré repentina, mas inverte o peso da discussão.
Quem pode ser acionado
O primeiro alvo é o condutor causador. Quando ele não é o dono do veículo, a jurisprudência do STJ admite a responsabilidade solidária do proprietário que emprestou o carro, por ter confiado a direção a terceiro. Isso é útil quando o motorista não tem patrimônio, mas o dono tem.
Se o veículo é de empresa e era conduzido por empregado a serviço, o empregador responde pelos atos do preposto, conforme o art. 932, III, do Código Civil. Transporte coletivo e concessionárias de serviço público seguem regras próprias de responsabilidade objetiva, e a análise muda.
E a seguradora do causador? O STJ fixou na Súmula 529 que, no seguro de responsabilidade civil facultativo, não cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente contra a seguradora do apontado causador do dano. A solução é incluir o segurado no polo passivo junto com a seguradora ou esperar que ele a denuncie à lide. Pela Súmula 537, a seguradora denunciada que aceita a denunciação ou contesta o pedido pode ser condenada direta e solidariamente com o segurado, nos limites da apólice.
O que cobrar
Os danos emergentes são o ponto de partida. Conserto do veículo, guincho, aluguel de carro substituto, despesas médicas e remédios. Para o conserto, o ideal são três orçamentos de oficinas diferentes, e o valor pedido costuma ser o menor deles, o que transmite razoabilidade ao juiz.
Os lucros cessantes, previstos no art. 402 do Código Civil, cobrem o que o cliente razoavelmente deixou de ganhar. O motorista de aplicativo parado doze dias pode demonstrar a média diária dos meses anteriores pelos extratos da plataforma. Se ele faturava em média R$ 250 por dia líquido, são R$ 3.000 de lucros cessantes, e a prova documental torna o pedido difícil de contestar.
Quando há lesão corporal, entram os danos morais e, a depender da gravidade, os estéticos. Se a vítima ficou com redução da capacidade de trabalho, o art. 950 do Código Civil prevê pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou ou da depreciação sofrida. Em acidente apenas com danos materiais, o dano moral tende a ser negado, salvo circunstâncias excepcionais.
Como provar
O boletim de ocorrência é importante, mas não basta sozinho, porque muitas vezes reproduz apenas a versão de quem o registrou. Fotos do local, da posição dos veículos e dos danos, feitas logo após a batida, valem muito. Vídeos de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos precisam ser pedidos rapidamente, pois costumam ser apagados em poucos dias. Câmeras veiculares estão cada vez mais comuns e resolvem muitos casos. Testemunhas presenciais devem ter nome e telefone anotados no próprio dia.
Documentos médicos, notas fiscais e orçamentos completam o quadro. Se o causador admitiu a culpa por mensagem, preserve a conversa com data e número, pois esse reconhecimento costuma ser decisivo.
Prazo para agir
A pretensão de reparação civil prescreve em três anos, conforme o art. 206, parágrafo 3º, V, do Código Civil. Parece bastante tempo, mas a prova se perde muito antes disso. O ideal é que o cliente procure o advogado nas primeiras semanas, enquanto câmeras, testemunhas e orçamentos ainda estão disponíveis.
Organizando o caso desde o primeiro atendimento
Abra a ficha do caso registrando a data do acidente e já calcule a data-limite da prescrição, para que ela fique visível na agenda. Liste as provas a colher com prazo curto, como o pedido de imagens de câmeras, e acompanhe cada uma até chegar. Guarde orçamentos, notas e extratos em pastas separadas por tipo de dano, o que facilita montar a planilha de valores da inicial. Registre também as tentativas de acordo e as respostas do causador ou da seguradora. Com o caso organizado dessa forma, a negociação fica mais forte e, se ela falhar, a inicial praticamente se escreve sozinha.